Sicon - Sindicato dos Condomínios Prediais do Litoral Paulista. É o representante legal e legítimo dos condomínios de Santos, São Vicente, Cubatão, Guarujá, Bertioga, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, São Sebastião, Ilha Bela, Caraguatatuba e Ubatuba.
Cadastre-se para receber informações      
Artigos / Jurisprudência
Leis
Contribuições
Convenções Coletivas
Fóruns, Cartórios e Tribunais
Palavra do Presidente
Calendário Sicon
Descubra sua Cidade
Imprensa
Galeria de Fotos
Cursos e Eventos
Sites de Interesse
Poupatempo
Acompanhamento de processos
Srs. Síndicos, entre com seu login e senha para ter acesso ao sistema.


esqueceu a senha?
 
Digite a palavra desejada
Arquivos e programas
de interesse.
entrar »
 
14/05/2009

Câmara aprova MP de regularização da Amazônia

A bancada ruralista conseguiu três importantes vitórias na votação da medida provisória (MP) que permite a regularização das terras da Amazônia. O texto aprovado hoje pela Câmara dos Deputados assegurou a indenização pelas benfeitorias nas terras que forem retomadas pela União; a possibilidade de empresas também comprarem as posses e a garantia de processo administrativo e ampla defesa para os que fizerem desmatamento irregular em áreas de preservação permanente ou de reserva legal. Houve acordo e a votação foi simbólica. Foram apresentados sete destaques, que os deputados tentarão votar ainda hoje.

Mas os ambientalistas também comemoraram a aprovação da MP porque ela faz exigências de recomposição de reservas para os que conseguirem comprar as terras, além de proibir a alienação de florestas públicas, de unidades de conservação ou de áreas que estejam em processo administrativo para a criação de áreas de preservação. "Foi uma boa solução. Exige respeito ao meio ambiente e não é draconiano a ponto de impedir que as posses sejam regularizadas", disse o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ). Agora, a MP será votada pelo Senado. Se for aprovada lá, seguirá para a sanção presidencial.

Fonte: Agência Estado
   
Santos/SP Av. Conselheiro Nébias, nº 472 - Tel: (0xx13) 3326-3083   [ver mapa] desenvolvimento KBR TEC
Praia Grande/SP Rua Jaú, nº 1092 - sala 64 - Boqueirão - Tel: (0xx13) 3494-3341   [ver mapa]
Guarujá /SP Av. Puglisi, nº 647 sala 06 - Tel: (0xx13) 3326-6993   [ver mapa]
São Vicente/SP Rua Frei Gaspar, nº 637 cj 85 - 8º andar - Tel: (0xx13) 3469-3119   [ver mapa]